- Sessão Extraordinária de 11 de maio de 2023 Auditório Manuel Menezes de Figueiredo | 11/05/2023, 21:00:00

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Concurso dos Transportes da Área Metropolitana do Porto – Cronograma de Execução – 2023 – Reformulação de Encargos, descabimentando o valor correspondente a 10 (dez) meses de 2023 de € 1.249.242,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois euros), na RED 151/2023 e onerando o último Exercício do Contrato em igual montante.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Procedimento Concursal para Constituição de Reservas de Recrutamento de Trabalhadores em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo resolutivo Incerto na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), em complemento à deliberação de Câmara de 17.04.2023 que aprovou a proposta apresentada pela Direção Municipal de Políticas Sociais, autorizando a abertura do respetivo procedimento concursal, concurso disponível também a candidatos não vinculados à função pública e aprovadas as habilitações literárias/académicas indicadas, a área de atividade, os métodos de seleção a aplicar, designando ainda o Júri sugerido, e que permitirá publicitar em Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e na página institucional do Município, a abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para constituição de contratos a termo incerto, sempre que se verifique a necessidade de substituição de trabalhador ausente.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município de duas parcelas de terreno a seguir identificadas:
• Parcela de terreno com a área de 73,25 m2 sita na Quinta da Paradela, Rua Diogo Cão, União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo, que confronta do Norte com lote 166 do Alvará 34/94, do Sul com Rua Diogo Cão, do Nascente com arruamento e do Poente com arruamento;
• Parcela de terreno com a área de 2,55 m2 sita Quinta da Paradela, Rua Diogo Cão, União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo. Confronta do Norte com lote 166, do Sul com rua Diogo Cão, do Nascente com terreno particular e do Poente com arruamento. Os referidos Imóveis são parte do descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial sob o nº 4463 da Freguesia de Pedroso e estão omissas à Matriz Predial por pertencerem ao Domínio Público.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município da Parcela de Terreno com a área de 515 m2, sita nas Ruas Pedro Álvares Cabral e Vasco da Gama, União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo a confrontar do Norte e Sul com o lote 234 do Alvará Nº 34/94, do Nascente com arruamento e do Poente com Travessa Escola do Pisão. O referido imóvel é parte do descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial sob o nº 4463 da freguesia de Pedroso e está omisso à matriz por pertencer ao Domínio Público.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município da Parcela de Terreno com a área de 2003,80 m2, sita na Rua da Misericórdia, lugar de Candal, Freguesia de Canelas, inscrito na Matriz sob o artigo P4669 e confronta do Norte com lotes 22 e 23 do Alvará nº 18/07, do Sul com Domínio Público e Via Jean Piaget, do Nascente com Via Jean Piaget e do Poente com lotes 16 e 17 do Alvará nº 18/07. O referido Imóvel é parte do descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial sob o nº 3342 da Freguesia de Canelas.

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Apreciação da Proposta do Grupo Municipal da CDU sobre a Implementação de um Sistema de Recolha de Biorresíduos.

Notas:
Este Ponto foi Retirado da Ordem de Trabalhos.